CONTEÚDO DO CURSO "O PUBLICITÁRIO
LEGAL"
(integral ou adaptado às suas necessidades)
CONCEITO
Apresenta o universo do Direito da Publicidade (ou Direito Publicitário)
a publicitários, estudantes e professores de Publicidade e Propaganda
e demais pessoas envolvidas no universo da Publicidade, oferecendo-lhes
noções básicas para aplicação na prática
das Normas de Ética no exercício da Profissão, no
relacionamento com clientes e veículos (CENP), veiculação
(CONAR), Direitos Autorais da obra publicitária, Código
do Consumidor e Publicidade, Promoções Comerciais e Licitações
Públicas de Publicidade.
OBJETIVOS
Preparar os publicitários, estudantes, fornecedores e demais envolvidos
no Mercado Publicitário para saber como desempenharem a sua profissão
sem desrespeitar as normas que a regulam e protegem.
CONTEÚDO
- Leis que regem a profissão. Constituição Federal.
Leis da Profissão de Publicitário.
- Normas Padrão do CENP. Conceitos e Princípios Básicos.
Certificação pelo CENP. Classificação das
Agências.
- Código de Auto-Regulamentação Publicitária-CONAR.
Defesa perante o CONAR.
- Código de Defesa do Consumidor. Um enfoque para os publicitários.
Normas de Promoções e Sorteios. Lei de Incentivo À
Cultura.
- Lei de Direitos Autorais. Normas pertinentes à criação
publicitária.
- Lei de Marcas. Noções Básicas para Registro e
Manutenção de Marcas.
- Licitações Públicas de Publicidade
- Noções práticas de Contratos. Elementos básicos.
Contrato com o Cliente. Contrato com o Prestador de Serviços(Fornecedor).
Contrato com o Ator ou Modelo.
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