A expressão "Direito da Publicidade"(ou
"Direito Publicitário") não existia, eu passei
a usa-la a partir de 2002, mais ou menos. Uma boa parte dos profissionais
da Propaganda não sabia ou não tinha o menor interesse em
saber que estava sujeito a uma série de normas e de leis. Isso
porque o Publicitário típico costuma ser, por natureza,
além de criativo e dinâmico, também informal. E isso
por vezes lhe causa algumas dores de cabeça. Já ouvi, por
diversas vezes, alguns publicitários dizerem que não gostam
de "se incomodar". O que vale dizer: "não preciso
de advogados". Quase sempre precisam.
É preciso entender que o Publicitário hoje,
além de criativo, enxerga a sua atividade sob o aspecto EMPRESARIAL
e nesse não há espaço para a informalidade. O que
vale, é o que está no papel. E sem que isso implique numa
postura "de briga" ou "agressiva. Ao contrário,
demonstra profissionalismo e proteção aos direitos do próprio
anunciante. E o Direito da Publicidade se exerce muito mais de forma PREVENTIVA
do que em longas discussões, administrativas ou judiciais.
EU POSSO LHE AJUDAR com a LEI DE
DIREITOS AUTORAIS e de MARCAS, prestando-lhe
consultoria ou assessoria na elaboração de contratos ou
na discussão da cessão, pelo publicitário ou pela
agência, dos direitos de criação da obra publicitária,
ou por fotógrafos, designers, uso de imagem e de voz de figurantes,
artistas, do autor de obras literárias ou científicas, das
editoras. Também em relação ao uso de Marcas.
EU POSSO LHE AJUDAR com os CÓDIGOS
DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA - CONAR
e DAS NORMAS PADRÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA - CENP,
analisando as peças publicitárias e verificando a sua Adequação
aos Códigos, impetrando eventuais Recursos Administrativos e medidas
judiciais ou emitindo Pareceres antes da veiculação de determinados
anúncios polêmicos.
EU POSSO LHE AJUDAR com a legislação
que trata dos PLANOS PROMOCIONAIS DE SORTEIOS junto à
Gerência Nacional de Bingos da Caixa Econômica Federal - GENAB/CEF,
na montagem e elaboração de planos de sorteios com fins
publicitários bem como na sua tramitação junto àquela
GENAB, em Brasília.
EU POSSO LHE AJUDAR na participação
em LICITAÇÕES PÚBLICAS na análise
dos Editais, Impugnações, Recursos Administrativos, Acompanhamento
nas sessões de Licitações, em Pareceres e medidas
judiciais.
EU POSSO LHE AJUDAR sendo o JURÍDICO
TERCEIRIZADO DA SUA AGÊNCIA OU EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
também em questões de Direito Empresarial e Societário,
Civil - Danos Morais, Execuções, Sustação
de Protestos, Bancos e também no Direito do Trabalho.
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